A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado fará, nesta quinta-feira (23), às 10h, uma audiência pública interativa sobre o PL 1.087/2025, projeto do Executivo que isenta do Imposto de Renda pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
O debate abordará impactos da reforma na atividade econômica, na desigualdade de renda, nas isenções e nos incentivos fiscais.
Entre os convidados estão:
- Manoel Pires, coordenador do Observatório da Política Fiscal da FGV;
- Gilberto Alvarenga, consultor tributário da CNC;
- Guilherme Melo, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;
- Sérgio Gobetti, economista do Ipea;
- Beto Simoneti, presidente da OAB.
Esta será a quarta audiência da CAE sobre a proposta. Já houve debates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalhadores, e representantes de estados e municípios.
O projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), já passou pela Câmara e precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República ainda este ano para vigorar a partir de 2026.
Detalhes da proposta
Além de isentar o IR para rendimentos até R$ 5 mil, o PL propõe redução parcial do imposto para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, mantendo a tributação integral acima deste valor. A medida também afetará o cálculo do imposto sobre o 13º salário.
Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até R$ 3.076 (dois salários mínimos). O impacto previsto é de R$ 25,4 bilhões em renúncia fiscal, cerca de 10% da arrecadação atual do IR. Para compensar, a proposta institui tributação mínima para pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil.
Como participar
O evento será interativo: cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que podem ser lidos e respondidos ao vivo. A participação pode gerar declaração útil como atividade complementar universitária.
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