O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, na última quarta-feira (15), a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal — déficit zero — em 2025, atendendo a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão, tomada de forma monocrática pelo ministro Benjamin Zymler, representa uma vitória significativa para o Executivo, afastando o risco imediato de bloqueio de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano.
Em setembro, o TCU havia emitido um alerta recomendando que o governo perseguisse o resultado central da meta de resultado primário, como sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal.
A AGU, entretanto, argumentou que o arcabouço fiscal prevê uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, permitindo trabalhar dentro desse intervalo — o que equivale a um déficit de até R$ 31 bilhões.
“Grave risco” às políticas públicas
Ao acolher o recurso, Zymler afirmou que impor novo contingenciamento seria “impraticável” e traria “grave risco” à execução de políticas públicas essenciais. O ministro destacou que o tema é “inédito e complexo”, com diferentes interpretações tanto no Executivo quanto dentro do próprio tribunal.
Com a decisão, o governo fica autorizado a mirar um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. O Executivo argumentou que a exigência do TCU colocaria em risco o funcionamento da máquina pública e o andamento de programas sociais e de investimento.
Zymler concedeu efeito suspensivo à decisão anterior até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do TCU.
Debate sobre o arcabouço fiscal
A medida traz alívio imediato às contas federais, garantindo maior previsibilidade à execução orçamentária. No entanto, economistas alertam que a decisão pode afetar a credibilidade das metas fiscais estabelecidas no novo marco fiscal.
O principal ponto de divergência é sobre qual deve ser o alvo da política fiscal: o centro da meta, como defendia o TCU, ou o intervalo de tolerância, como sustenta o governo.
Ao acatar o recurso da AGU, Zymler sinalizou uma interpretação mais flexível e pragmática da regra. O governo argumenta que o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado eliminou a obrigação de executar o Orçamento integralmente, permitindo a busca por qualquer valor dentro da faixa de tolerância prevista em lei.
Impactos políticos e próximos passos
Apesar de temporária, a decisão tem forte impacto político. Ela ocorre em meio às discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à tentativa do governo de manter programas prioritários sem novos cortes.
O tema voltará a ser discutido em 2026, quando o plenário do TCU deverá julgar o mérito do caso. Até lá, o Executivo poderá continuar operando com o piso da meta, o que significa terminar 2025 com déficit zero, dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
