O Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito para reforma de moradias destinada a famílias de baixa renda. A iniciativa faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida e oferece financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses.
O objetivo é promover o direito à moradia adequada e combater a inadequação habitacional em áreas urbanas, permitindo que famílias realizem reformas que melhorem a salubridade, segurança, acessibilidade, sustentabilidade e conforto de seus lares.
A medida complementa outras ações habitacionais lançadas pelo governo federal, como o novo modelo de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que amplia os recursos disponíveis para compra e melhoria de imóveis.
“Alcançamos o menor déficit habitacional da história do Brasil e vamos avançar mais”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho. “Com o programa de reformas, ajudamos as famílias a ampliarem e melhorarem suas casas.”
A nova linha de crédito foi regulamentada pela Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (9).
Podem solicitar o financiamento famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600, divididas em duas faixas:
- Faixa Melhoria 1: até R$ 3.200 de renda, com juros de 1,17% ao mês;
- Faixa Melhoria 2: de R$ 3.200,01 a R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês.
O programa abrange moradores de áreas urbanas, incluindo capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes ou arranjos populacionais equivalentes, segundo dados do IBGE.
Os recursos poderão ser utilizados para materiais de construção, mão de obra, projetos técnicos e acompanhamento das obras. O valor da parcela não poderá ultrapassar 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.
A Caixa Econômica Federal será responsável pela operação dos créditos, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para as operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão ainda oferecer contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da medida.
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