O Governo Federal destinou R$ 21,8 milhões para aprimorar farmácias e centrais de abastecimento farmacêutico em 3.634 municípios. O investimento integra o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), que visa expandir o acesso a medicamentos e melhorar a infraestrutura dos serviços farmacêuticos em todo o país.
A medida foi publicada pela Portaria GM/MS nº 8.208, de 22 de setembro de 2025, autorizando o repasse de recursos referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2025, para os municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa.
Os recursos poderão ser aplicados exclusivamente em Assistência Farmacêutica, incluindo: contratação de serviços de terceiros (profissionais técnicos, manutenção de imóveis e equipamentos), treinamento, locação de mão de obra (apoio administrativo, limpeza, vigilância), pagamento de tarifas essenciais (energia, água, internet) e aquisição de materiais de consumo como itens de expediente, informática, limpeza, manutenção e sinalização.
Segundo Marco Aurélio Pereira, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/Sectics), “o compromisso dessa gestão é garantir acesso universal a medicamentos essenciais e oferecer uma assistência farmacêutica mais qualificada e segura para todos os brasileiros”.
O Qualifar-SUS vai além do repasse financeiro, reforçando o compromisso do Governo Federal com a qualidade dos serviços oferecidos nas farmácias públicas, ampliando o acesso a medicamentos essenciais e promovendo um cuidado farmacêutico cada vez mais eficiente em todo o território nacional.
Para mais informações:
- Saiba mais sobre o programa Qualifar-SUS
- Orientações sobre a utilização dos recursos financeiros do Eixo Estrutura
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