O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (30), cinco projetos de lei voltados à agricultura familiar e à segurança alimentar. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com ministros e parlamentares.
Segundo Lula, as medidas reforçam o compromisso do governo em combater a fome e reduzir desigualdades.
“Para combater a pobreza e a fome, não existe outra possibilidade se essa gente não for incluída no orçamento da União. O objetivo é fazer com que o pobre não seja invisível”, afirmou o presidente.
Pronaf e Plano Safra
O PL 4384/2023 formaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra como políticas de Estado, garantindo segurança jurídica para agricultores familiares, assentados e quilombolas. A lei recria ainda o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e estabelece diretrizes de inclusão social, transição agroecológica e ampliação do acesso ao crédito.
Apoio em calamidades
O PL 2708/2024 prioriza a compra e distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para municípios em situação de emergência ou calamidade pública, assegurando renda para agricultores familiares e acesso a alimentos para populações vulneráveis.
Segurança alimentar e IDH
O PL 800/2024 altera a lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de priorização de recursos. Assim, municípios com maior vulnerabilidade terão prioridade no recebimento de apoio.
Alimentação escolar
O PL 2205/2022 aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de compras da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida deve injetar R$ 800 milhões adicionais no setor, beneficiar cooperativas e associações e garantir cardápios escolares mais saudáveis, com menos ultraprocessados e mais alimentos regionais.
Combate ao desperdício
O PL 2874/2019 cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e o Selo Doador de Alimentos, que facilita a doação de itens em condições adequadas de consumo, evitando perdas e reforçando a segurança alimentar.
Compromisso com a população
Para a ministra Gleisi Hoffmann, as leis representam um avanço histórico:
“A alimentação é um direito humano reconhecido pela ONU desde 1948. Esse conjunto de leis é uma grande contribuição para garantir esse direito no Brasil”, disse.
Já a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, ressaltou a sensibilidade do presidente:
“Nós temos um presidente que já passou fome e, por isso, aprendeu a cuidar das pessoas. Ele mostra que é possível fazer política com amor, respeito e dignidade”.
Com as novas medidas, o governo reforça o papel da agricultura familiar como estratégica para o desenvolvimento sustentável, o combate à fome e a produção de alimentos saudáveis no país.
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