A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida também prevê maior tributação sobre rendimentos elevados e sobre a saída de capital para o exterior.
Atualmente, estão isentos de IR apenas os trabalhadores com rendimento de até R$ 3.036 mensais (dois salários mínimos).
O projeto também traz redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional: quanto mais próxima do piso for a renda, maior será o desconto.
Aumento da tributação sobre altas rendas
De acordo com a Agência Senado, pessoas físicas que tenham lucros acima de R$ 50 mil por mês provenientes de empresas passarão a pagar 10% de IR retido na fonte. Além disso, rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano também serão tributados na mesma alíquota.
Outra alteração importante é a tributação de lucros enviados ao exterior, que atualmente são isentos e passarão a ser taxados em 10%.
Declarações políticas
O senador Renan Calheiros, presidente da CAE, comemorou a aprovação em suas redes sociais, afirmando que o projeto representa uma “correção de injustiças tributárias” e que fortalece a equidade do sistema fiscal brasileiro.
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