A Defensoria Pública da Bahia anunciou que vai adotar medidas jurídicas para garantir reparação às pessoas que tiveram suas identidades expostas pela Prefeitura de Feira de Santana no último sábado (20). A lista publicada no diário oficial do município incluía nomes de cerca de 600 beneficiários do passe livre no transporte público, com a indicação de doenças como HIV, fibromialgia e anemia falciforme.
Segundo o defensor público João Gabriel Soares de Melo, o simples fato da exposição já configura violação da Lei nº 14.289/2022, que assegura o sigilo das pessoas que vivem com HIV, além da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal.
“Podemos ajuizar uma ação civil pública por danos morais coletivos e, individualmente, cada vítima pode buscar indenização”, explicou o defensor.
A publicação ficou disponível por algumas horas e foi retirada. Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana alegou “falha no sistema” e abriu sindicância para apurar o caso em até 15 dias.
Reações e investigações
O Ministério Público da Bahia (MPBA) também instaurou procedimento administrativo e cobrou esclarecimentos da Prefeitura. A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) classificou o episódio como “grave violação de direitos”, ressaltando que situações assim reforçam o estigma e a discriminação contra pessoas que vivem com HIV.
Movimentos sociais, como o Grupo Pela Vidda, anunciaram carta de repúdio e pretendem acionar o Ministério Público Federal. “É inadmissível que órgãos públicos exponham dados de saúde. Isso perpetua preconceito e viola a dignidade”, disse o presidente da entidade, Marcio Villard.
Caminhos de reparação
A Defensoria já iniciou diálogo com representantes da sociedade civil e da Prefeitura para tentar uma solução extrajudicial. Entre as possibilidades, estão um termo de ajustamento de conduta (TAC) e o pagamento de valores compensatórios às vítimas.
“Eles reconheceram o erro e se mostraram dispostos a buscar soluções sem levar o caso à Justiça, o que costuma ser mais demorado”, afirmou o defensor público.
Ativistas e especialistas alertam que a exposição de dados sigilosos pode afastar pessoas do diagnóstico precoce, do tratamento e de políticas públicas, agravando os efeitos do preconceito social.
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