O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar o atendimento a mulheres com endometriose profunda, estágio avançado da doença que pode causar dores crônicas, infertilidade e problemas intestinais e urinários. A medida é resultado de um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde, no âmbito de uma ação civil pública movida em Sergipe.
A partir do compromisso firmado, a União instaurou procedimento administrativo para atualizar os códigos da Tabela SUS (SIGTAP), contemplando todos os procedimentos necessários ao tratamento da doença. O processo envolveu técnicos do Ministério da Saúde, especialistas e o Ministério Público Federal (MPF).
Novas portarias e investimento garantido
A iniciativa já resultou na publicação de duas portarias:
- Portaria GM/MS nº 7.273/2025 (18/06/2025): instituiu novos procedimentos no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, com previsão de aporte anual de R$ 300 milhões para diagnóstico, acompanhamento e manejo da endometriose.
- Portaria SAES/MS nº 2.905/2025 (26/06/2025): atualizou a Tabela SUS, incorporando códigos CID-10 específicos para a endometriose profunda, permitindo maior precisão e eficiência na regulação do atendimento.
Para a advogada da União Caroline Bulhosa, que atuou no processo, a conquista representa um marco:
“Trata-se de uma melhoria histórica na política pública do SUS. As mulheres brasileiras terão acesso a um atendimento mais digno, especializado e efetivo.”
Contexto da ação judicial
A ação teve início após investigação do MPF em Sergipe, que constatou falhas no atendimento cirúrgico de mulheres com endometriose profunda. Em 2024, apenas no Hospital Universitário da UFS, havia 296 pacientes na fila de espera, sendo que 77 necessitavam de cirurgia.
Com o acordo parcial, além da União, participam também o Estado de Sergipe, o município de Aracaju e o Hospital Universitário da UFS (HU-UFS), por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Agora, a União passa para o polo ativo da ação, reforçando o cumprimento das medidas e a efetivação da política pública em todo o país.
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