O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2024, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), revelou que, apesar de um cenário econômico favorável e do aumento no repasse de recursos, 36% dos municípios brasileiros ainda enfrentam situação fiscal difícil ou crítica. Esse percentual representa cerca de 46 milhões de habitantes. O levantamento analisou dados de 5.129 prefeituras.
O IFGF, que varia de zero a um, avalia quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Os municípios são classificados como críticos (até 0,4), em dificuldade (0,4 a 0,6), em boa situação (0,6 a 0,8) ou de excelência (acima de 0,8). Em 2024, a média nacional foi de 0,6531 ponto, considerada boa. Vitória (ES) se destacou como a única capital a atingir nota máxima, enquanto Cuiabá (MT) registrou nível crítico em liquidez e investimentos.
Segundo o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, o desempenho positivo reflete os resultados econômicos de 2024 e o aumento dos repasses, mas o cenário pode não se manter. Ele alerta que ainda há forte desigualdade fiscal entre as cidades e grande dependência das transferências federais, como os R$ 177 bilhões recebidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A especialista em estudos econômicos da Firjan, Naiara Freire, destacou que a melhora foi impulsionada pela descentralização das receitas, mas de forma desigual, beneficiando principalmente cidades pequenas. Apesar da folga fiscal inédita, a pesquisadora aponta que os municípios ainda estão longe da excelência e precisam superar gargalos estruturais.
Principais resultados por indicador:
- Autonomia: média de 0,4403 ponto (gestão em dificuldade). Mais de 50% das cidades não geram receita suficiente para manter prefeito e vereadores.
- Gastos com Pessoal: média de 0,7991 ponto (boa gestão). Em média, 46% da receita vai para folha de pagamento, mas 540 prefeituras ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Investimentos: média de 0,7043 ponto (boa gestão), com 10,2% da receita destinada a investimentos — o maior índice da série histórica. No entanto, 938 cidades aplicam apenas 3,2%.
- Liquidez: média de 0,6689 ponto (boa gestão), mas 2.025 municípios ainda fecharam 2024 em situação crítica, incluindo 413 que terminaram o ano sem recursos em caixa.
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforçou que a desigualdade regional é marcante: enquanto 98% dos municípios com alto desenvolvimento estão no Centro-Oeste, Sul e Sudeste, 95% dos que enfrentam situação crítica estão no Norte e Nordeste.
Para a federação, reformas estruturais — como revisão nos critérios de distribuição de recursos, reforma administrativa e até a fusão de municípios — são essenciais para fortalecer a gestão fiscal e garantir desenvolvimento sustentável.
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