O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quarta-feira (17) o envio de notificações a 80.506 empregadores com indícios de débitos no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Os avisos são encaminhados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação digital do ministério.
De acordo com a pasta, as notificações foram geradas a partir do cruzamento de informações do eSocial com os registros da Caixa Econômica Federal, que apontaram inconsistências nos depósitos do FGTS.
Neste primeiro momento, a ação tem caráter orientativo, incentivando a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Caso o prazo não seja cumprido, os empregadores poderão ser formalmente notificados e ter seus débitos levantados oficialmente.
O MTE orienta que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, que centraliza atos administrativos, intimações, notificações e decisões, evitando perda de prazos e possíveis penalidades.
Segundo a pasta, a medida busca não apenas a quitação das dívidas, mas também reforçar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, que responde por mais de 154 mil postos de trabalho formalizados em todo o país.
Números do FGTS doméstico:
- Total de empregadores notificados: 80.506
- Trabalhadores domésticos vinculados: 154.063
- Montante devido: mais de R$ 375 milhões
Situação por estados:
- São Paulo: 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e dívida de R$ 135 milhões.
- Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia: também registram altos valores, refletindo a concentração populacional.
- Roraima, Amapá e Acre: apresentam débitos abaixo de R$ 1 milhão, evidenciando menor volume de vínculos formais.
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