O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (9/9) a lei que institui a campanha Setembro Amarelo, estabelecendo o mês como período de mobilização nacional voltado à promoção da saúde mental e à prevenção da automutilação e do suicídio. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.
A legislação cria também duas datas de referência:
- 10 de setembro: Dia Nacional de Prevenção do Suicídio
- 17 de setembro: Dia Nacional de Prevenção da Automutilação
O objetivo é ampliar o debate público, reduzir estigmas e incentivar a busca por ajuda profissional.
Durante o mês de setembro, o Governo do Brasil, em parceria com instituições, organizações da sociedade civil e escolas, realizará:
- Palestras e atividades educativas
- Campanhas de comunicação
- Ações comunitárias
- Iluminação de prédios públicos com a cor amarela, símbolo da mobilização
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Os CAPS oferecem atendimento especializado em saúde mental, incluindo pessoas com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Com equipes multiprofissionais, atendem de forma articulada à rede do SUS, da atenção primária à urgência e emergência.
O acesso aos CAPS pode ser espontâneo ou por encaminhamento de outras unidades de saúde. Já serviços como Unidades de Acolhimento, Serviço Residencial Terapêutico e hospitais gerais exigem encaminhamento.
Tipos de CAPS:
- CAPS I: Atendimento para todas as faixas etárias, regiões com mais de 15 mil habitantes
- CAPS II: Para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, regiões com mais de 70 mil habitantes
- CAPS i: Crianças e adolescentes com transtornos mentais graves, regiões com mais de 70 mil habitantes
- CAPS AD: Álcool e Drogas, todas as idades, regiões com mais de 70 mil habitantes
- CAPS III: Funcionamento 24 horas, acolhimento noturno e serviços contínuos
- CAPS AD III: Adultos, crianças e adolescentes em sofrimento psíquico intenso, com cuidados clínicos contínuos
A campanha Setembro Amarelo visa informar sobre riscos, orientar sobre recursos de apoio, fortalecer o acolhimento e estimular a empatia por pessoas em sofrimento mental.
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