A comunidade rural de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), tornou-se centro de uma disputa judicial envolvendo fazendeiros e famílias que se identificam como quilombolas. O embate gira em torno de uma área de 1,5 mil hectares e envolve decisões da Justiça Estadual, Federal e também o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Defesa dos fazendeiros
A defesa dos produtores rurais critica a investigação do Incra e contesta a legitimidade da autodefinição quilombola reconhecida pela Fundação Cultural Palmares em agosto. O advogado Eduardo Caiado afirma que há um processo histórico de propriedade da terra desde a década de 1940 e acusa os moradores de loteamento clandestino e venda irregular de chácaras de lazer na região.
Segundo ele, “proprietários foram transformados em grileiros, e invasores passaram a ser considerados quilombolas”. Caiado sustenta que não existem registros históricos de presença de descendentes de escravos na área e relaciona a mudança do processo à atuação política e a interesses federais.
Autodefinição quilombola
Em contrapartida, famílias que vivem no local afirmam que seus ancestrais estão na região há mais de 200 anos. O agricultor Joaquim Moreira, de 86 anos, lembra que nasceu em Antinha de Baixo e que seus pais e avós também viveram na comunidade. Os moradores apontam vestígios históricos, como o cemitério local, para reforçar a identidade quilombola.
A certificação de autodefinição publicada pela Fundação Palmares levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a remeter o caso à Justiça Federal, suspendendo ordens de desocupação emitidas pela Justiça Estadual.
Disputa política e judicial
De acordo com a defesa dos fazendeiros, as decisões mais recentes estariam ligadas a pressões políticas e interesses eleitorais, envolvendo inclusive familiares do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. A disputa judicial se arrasta há décadas, com diferentes decisões, suspensões e retomadas de ordens de desocupação.
Perspectiva acadêmica
O professor Manoel Barbosa Neres, da Universidade de Brasília (UnB), explica que a ocupação quilombola no entorno do Distrito Federal tem origem no século 19, após ataques a comunidades como o Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais.
Segundo ele, investigações antropológicas do Incra sofrem pressões e até ameaças. O pesquisador reforça que os estudos buscam identificar tanto registros documentais quanto memórias, vínculos familiares e modos de vida que comprovem a presença quilombola na região.
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