O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, destinado a apoiar empresas impactadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União.
Anunciado em agosto, o plano prevê que os recursos sejam destinados ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com linhas de crédito em condições acessíveis. O apoio será voltado especialmente a empresas que dependem do mercado norte-americano, levando em consideração o tipo de produto, porte da empresa e percentual do faturamento atrelado às exportações.
Pequenas e médias empresas terão prioridade e poderão recorrer a fundos garantidores, desde que mantenham o número de empregos. Além disso, haverá aportes de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.
As medidas buscam reduzir os impactos do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump, que elevou em 50% as tarifas sobre 35,6% das exportações brasileiras aos EUA. A decisão faz parte da nova política comercial norte-americana, em meio a disputas com a China e retaliações a decisões recentes do governo brasileiro.
Para acessar os recursos, empresas e exportadores individuais devem estar registrados nos sistemas oficiais de comércio exterior e em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ também poderão se beneficiar, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
A prioridade será para empresas cujo faturamento com exportações afetadas tenha representado pelo menos 5% do total entre julho de 2024 e junho de 2025. Quem atingir 20% ou mais poderá acessar financiamentos em condições diferenciadas.
Além das linhas de crédito, o Plano Brasil Soberano prevê outras medidas, como a prorrogação da suspensão de tributos para exportadores, aumento da restituição de tributos via Reintegra e facilitação da compra de alimentos por órgãos públicos.
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