O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado, declarou nesta terça-feira (2) que todos os réus serão julgados com imparcialidade, como qualquer cidadão, sem influência de pressões externas ou internas.
Antes de iniciar a leitura do relatório do caso, etapa inicial do julgamento, Moraes afirmou que os acusados tiveram pleno acesso ao devido processo legal, com ampla defesa e direito ao contraditório.
Segundo o ministro, caso as provas confirmem a culpa dos réus, eles serão condenados; em situações de dúvida razoável, serão absolvidos. “Assim se faz Justiça”, ressaltou.
“É papel do Supremo Tribunal Federal julgar com imparcialidade e aplicar a lei a cada caso concreto, ignorando ameaças ou coações”, enfatizou Moraes.
Sem citar diretamente Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado e filho do ex-presidente, o ministro condenou “condutas dolosas e conscientes” que tentam submeter o Judiciário brasileiro à influência de governos estrangeiros. Moraes garantiu que tais ações não afetarão a independência dos magistrados do STF.
O ministro defendeu ainda a soberania nacional, que será preservada de forma “inflexível” pelo Supremo. “A história do STF demonstra que jamais faltou coragem aos seus membros para repudiar agressões à democracia, ao Estado de Direito e à independência do Poder Judiciário.”
Desde julho, o governo dos Estados Unidos impôs tarifas sobre produtos brasileiros e revogou vistos de ministros do STF, incluindo sanções previstas na Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Aliados de Bolsonaro afirmam que uma eventual condenação poderá gerar novas medidas punitivas por parte de Washington.
Moraes destacou a polarização política no país e afirmou que a pacificação dependerá do respeito à Constituição e das leis, não da impunidade. Ele acrescentou que a omissão e a impunidade deixam traumas na sociedade e enfraquecem a democracia.
O julgamento de Bolsonaro e sete ex-auxiliares, acusados de tentativa de golpe e outros quatro crimes, teve início com a leitura do relatório pelo relator. As acusações incluem liderança ou participação em organização criminosa armada, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, com penas que somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
O processo é conduzido na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
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