A Receita Federal anunciou que voltará a exigir das fintechs a entrega da declaração e-Financeira, documento que registra movimentações financeiras de alto valor. A medida será formalizada por meio de uma nova instrução normativa, que restabelece a obrigação de transparência e repasse de informações por parte dessas empresas, em linha com as regras já aplicadas às instituições financeiras tradicionais.
A decisão ocorre após operações recentes — Carbono Oculto, Quasar e Tank — que desmantelaram esquemas envolvendo o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis. Segundo o Fisco, a revogação de uma normativa anterior em janeiro, motivada por fake news sobre uma suposta taxação do Pix, acabou prejudicando a fiscalização das fintechs e favorecendo atividades criminosas.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro porque existe um vácuo regulatório, já que elas não estavam submetidas às mesmas obrigações de transparência exigidas de bancos há mais de 20 anos”, destacou a Receita em nota oficial.
A nova normativa, segundo o órgão, terá uma redação diferente da anterior, com apenas quatro artigos, de forma “clara e didática”. O texto trará:
- a reafirmação do objetivo de combate ao crime organizado;
- a equiparação das fintechs às demais instituições financeiras no dever de apresentar a e-Financeira;
- dispositivos instrumentais sobre regulamentação e vigência.
Um parágrafo específico deixará explícita a vinculação à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei nº 12.865/2013), para assegurar que não se trata da criação de novas obrigações, mas do cumprimento de regras já previstas.
Com isso, a Receita Federal reforça que busca fechar brechas usadas pelo crime organizado e evitar novas interpretações equivocadas sobre cobranças de impostos via Pix.
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