Os trabalhadores com operações antigas de crédito consignado privado poderão, em breve, fazer a portabilidade diretamente pelo celular, sem precisar ir a uma agência bancária. A novidade começa nesta quinta-feira (21), quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia a migração de cerca de 4 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, processo que deve ser concluído até novembro.
Esses contratos foram firmados em um modelo antigo, no qual os empregados só podiam contratar empréstimos consignados com o banco que tinha convênio firmado pela empresa. Essa modalidade será extinta em novembro.
Com o novo programa, trabalhadores com carteira assinada poderão escolher entre mais de 70 bancos e instituições financeiras, que terão acesso às informações pelo eSocial, sistema unificado de dados trabalhistas e previdenciários. A expectativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é de que o volume de crédito consignado privado supere R$ 120 bilhões em 2025.
Como funciona a portabilidade
Desde junho, já é possível migrar operações antigas de consignado para bancos diferentes, mas o processo só podia ser feito nos aplicativos ou sites das instituições financeiras. Agora, com a migração para a nova plataforma, o trabalhador poderá pedir a portabilidade diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site Crédito do Trabalhador, operado pela Dataprev.
No sistema, o trabalhador:
- autoriza o compartilhamento de dados como CPF, tempo de empresa e margem disponível;
- em até 24 horas recebe ofertas de crédito de diferentes instituições;
- escolhe a proposta com as melhores condições de juros e prazo;
- tem as parcelas descontadas automaticamente em folha de pagamento, respeitando o limite de até 35% da renda mensal.
Ampliação gradual
O processo de modernização do consignado CLT ocorre em etapas desde abril. Primeiro, foi permitido trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, a portabilidade passou a valer entre bancos diferentes. Em junho, foi liberada a troca de instituição para operações do novo consignado.
Agora, com a migração dos contratos antigos para a plataforma, qualquer dívida poderá ser transferida para outro banco diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Números do consignado CLT
Até a última semana, a nova modalidade de consignado para trabalhadores com carteira assinada já movimentou R$ 27,8 bilhões, em 5,6 milhões de contratos assinados por 3,9 milhões de trabalhadores. Os juros médios são de 3,58% ao mês, e 60% das operações atendem pessoas que ganham até quatro salários mínimos.
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