A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, servidores públicos e empresas nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, além de Teresina, no Piauí.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por receber e encaminhar as denúncias sobre uso irregular de recursos federais, incluindo repasses do Ministério da Educação. O órgão atua em conjunto com a PF, o Ministério Público e a Justiça.
“É importante ter transparência no uso dos recursos públicos e todas as medidas precisam ser tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ser destinado à educação de crianças e jovens do país”, afirmou o ministro.
Fraudes em licitações
As investigações apuram fraudes em licitações municipais realizadas entre 2021 e 2025. Parte dos valores contratados com verbas do Fundeb teria retornado diretamente para servidores públicos envolvidos no esquema.
De acordo com a PF, o grupo manipularia processos licitatórios, desviando recursos públicos federais destinados à educação e se apropriando de parte do dinheiro.
“Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro”, informou a corporação em nota.
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