O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) com o objetivo de ampliar vagas no Banco de Professor-Equivalente (BPEq) e no Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE) das universidades e institutos federais. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, em evento com a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck.
A proposta, que ainda será analisada pelo Congresso, pode permitir a contratação de professores e técnicos ainda em 2025, sem aumentar as despesas já previstas. Com o remanejamento orçamentário, o número de vagas no Banco passará de 10.773 para 15.773 cargos, em direção ao total ideal de 33.829 para atender as instituições federais de ensino.
Segundo a ministra Esther Dweck, a ampliação é um passo importante para reduzir o déficit de pessoal nas universidades e promover a melhoria da educação superior no país. A última atualização do BPEq e do QRSTAE foi realizada em 2018, quando apenas 35% do total solicitado foi autorizado, deixando a maior parte da demanda reprimida.
O projeto integra o PLN 12/2023 e recebeu apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A expectativa é que, com a aprovação, as novas vagas reforcem ensino, pesquisa e serviços das universidades federais, beneficiando milhares de estudantes e profissionais da educação.
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