O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu formalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (21), em Brasília, pelo descumprimento de uma das medidas cautelares impostas na semana passada: a proibição do uso de redes sociais.
A decisão ocorre após Bolsonaro publicar links de entrevistas recentes concedidas à imprensa em seus perfis oficiais. Para Moraes, a atitude representa uma violação direta da ordem judicial. O ministro alertou que o descumprimento pode levar à decretação da prisão preventiva do ex-presidente.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais – diretamente ou por intermédio de terceiros – inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais. O investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, afirmou Moraes.
A proibição do uso de redes sociais faz parte de um conjunto de medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, por suposta articulação com o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump para retaliar o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar interferir na ação penal da trama golpista.
Medidas cautelares determinadas contra Jair Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso ou aproximação a embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
A advertência reforça o cerco jurídico ao ex-presidente e sinaliza um possível endurecimento das medidas judiciais, caso haja novas violações.
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