A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou nota nesta sexta-feira (18) criticando as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de inquérito que apura suposta articulação de retaliações contra o Brasil com o governo norte-americano.
O advogado de Bolsonaro, Celso Villardi, afirmou que a decisão que obriga o uso de tornozeleira eletrônica e impede o ex-presidente de manter contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é “severa” e “sem precedentes no direito brasileiro”.
As medidas foram impostas no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por possível envolvimento com autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, em ações que teriam como objetivo retaliar ministros do STF e o governo brasileiro.
“As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”, afirma a nota assinada por Villardi.
A defesa também ressaltou que a decisão de Moraes não aponta risco de fuga, elemento comumente exigido para aplicação de medidas mais rígidas como a tornozeleira eletrônica.
“Causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, diz a nota.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando se licenciou do mandato alegando perseguição política. Sua licença termina no próximo domingo, dia 20 de julho.
Mais cedo, a Primeira Turma do STF formou maioria para manter as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. Já votaram a favor da decisão de Moraes os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os votos restantes devem ser divulgados até segunda-feira (21).
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