O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é irmão do ex-deputado federal cassado Chiquinho Brazão, com quem divide a acusação de ser um dos mandantes do crime, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Já Rivaldo Barbosa, que foi chefe da Polícia Civil do RJ, é acusado de colaborar diretamente com os executores confessos — Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz — fornecendo informações estratégicas e orientações para garantir o sucesso da execução.
Disputas fundiárias motivaram crime, aponta PGR
De acordo com a denúncia, o homicídio foi motivado por disputas de terras na Zona Oeste do Rio, onde Marielle atuava contra projetos que favoreciam a regularização de áreas griladas. As ações da vereadora teriam afetado os interesses políticos e econômicos dos irmãos Brazão, conforme a acusação apresentada ao STF.
Prisão preventiva mantida por risco à investigação
Presos desde 23 de março de 2024, Brazão e Barbosa seguem encarcerados por decisão de Moraes, que destacou “a gravidade das condutas atribuídas aos réus” e o risco de obstrução das investigações, em razão do “poderio econômico e das conexões com redes ilícitas no município do Rio de Janeiro”.
O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, que classificou as prisões como “indispensáveis para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal”.
“Seis anos após os homicídios, os três investigados permanecem impunes, pois praticaram positivamente atos de obstrução às investigações”, destaca a PGR.
Ex-deputado Chiquinho Brazão está em prisão domiciliar
O ex-deputado Chiquinho Brazão, também réu no processo, cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde, após decisão de Moraes que considerou sua condição de cardiopatia grave. Nesta semana, o ministro do STF exigiu explicações após a tornozeleira eletrônica do ex-parlamentar registrar violação da área permitida.
Ação Penal 2434 segue em fase de instrução
O caso tramita no STF sob a Ação Penal 2434, atualmente na fase de instrução processual, etapa em que as partes podem requisitar diligências, depoimentos e produção de provas. Ainda não há data prevista para o julgamento de mérito, que decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.
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