Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21 de julho) para aderir ao acordo de devolução dos valores proposto pelo governo federal.
A proposta, firmada entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a AGU, o MPF e a OAB, foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e permite o ressarcimento sem necessidade de processo judicial.
Quem pode receber
O acordo abrange valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 e se destina a quem já contestou os débitos e não recebeu resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis. O pagamento será feito na semana do dia 24 de julho, diretamente na conta onde o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão.
Segundo o INSS, foram registradas cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais 3 milhões não obtiveram retorno. Todos os casos válidos serão incluídos em lotes diários de pagamento, até que todos os lesados sejam ressarcidos.
Como aderir
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita de forma simples, sem envio de documentos, por meio de:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Telefone 135
- Agências dos Correios
Ainda dá tempo de contestar
Quem ainda não contestou os descontos indevidos poderá fazê-lo até 14 de novembro de 2025, pelos mesmos canais de atendimento. O governo orienta os beneficiários a consultarem os extratos e buscarem a restituição, se identificarem descontos sem autorização expressa.
Justiça sem judicializar
O acordo foi construído para desburocratizar a devolução e evitar a judicialização em massa de ações contra entidades que realizaram os descontos indevidos. A medida busca resguardar os direitos dos beneficiários, promovendo celeridade e justiça social.
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