A Associação Brasileira de ONGs (Abong) lançou nesta quinta-feira (4) a cartilha O Papel da Sociedade Civil na Política Participativa do Governo Lula III, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES). O documento analisa o cenário atual da participação social no governo federal e aponta os desafios enfrentados na reconstrução de espaços democráticos após os desmontes ocorridos nos governos de Michel Temer e, sobretudo, Jair Bolsonaro.
Com base em entrevistas com representantes da sociedade civil e gestores públicos, a cartilha enfatiza a importância dos conselhos de políticas públicas, conferências, audiências e mesas de diálogo como instrumentos essenciais da democracia participativa.
“A participação não é um fim em si, mas uma estratégia para construir a possibilidade de uma democracia efetiva”, destaca o texto.
Retrocessos e resistências
O material relembra que diversos espaços foram fechados ou esvaziados nos últimos anos, como o Consea e o Conama, este último com redução de 93 para 23 integrantes. Ainda assim, algumas instâncias resistiram, como o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Conanda, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CDH) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Desafios atuais
A cartilha reconhece os avanços no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a reativação de conselhos e conferências. No entanto, alerta para:
- Impactos duradouros dos ataques da extrema direita
- Desconhecimento do papel das ONGs por parte do governo
- Resistência de gestores públicos a críticas da sociedade civil
- Temor de movimentos sociais em criticar o novo governo
- Baixa formação técnica de representantes em espaços participativos
- Ausência de mecanismos de participação nas decisões econômicas
“Há muita resistência, por parte dos gestores públicos, em receber críticas. Organizações críticas são vistas como inimigas políticas”, alerta a publicação.
Participação econômica e capacitação
O documento defende que decisões econômicas — como orçamento e política fiscal — também sejam submetidas à participação da sociedade. E aponta a necessidade de formação técnica para representantes da sociedade civil, a fim de compreender os instrumentos do planejamento público e atuar de forma mais eficaz nos colegiados.
Por fim, a cartilha conclui que sem a organização popular na base da sociedade, os conselhos correm o risco de se tornarem estruturas burocráticas, distantes dos reais anseios da população.
* Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
