O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) um novo mecanismo que permitirá a hospitais privados e filantrópicos abaterem dívidas tributárias com a União em troca da realização de atendimentos especializados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades que não possuem débitos também poderão aderir, recebendo créditos tributários que poderão ser utilizados para abatimento de impostos.
A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, relançado recentemente pelo governo federal para enfrentar a longa fila de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. A expectativa é que os primeiros atendimentos ocorram já em agosto.
Os serviços de saúde priorizados incluem as especialidades de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, contemplando mais de 1,3 mil tipos diferentes de procedimentos cirúrgicos.
Segundo os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda), responsáveis pelo anúncio, a estratégia permitirá utilizar a infraestrutura ociosa de instituições privadas e filantrópicas para atender à população e, ao mesmo tempo, oferecer uma solução viável para o passivo tributário acumulado.
“Muita gente lembra do Prouni, que transforma dívidas em bolsas de estudo. Estamos fazendo algo semelhante com a saúde pública, transformando dívidas em consultas, exames, cirurgias”, afirmou Padilha.
De acordo com Haddad, cerca de 3.537 instituições de saúde estão atualmente endividadas, acumulando R$ 34,1 bilhões em dívidas tributárias inscritas — valores muitas vezes de difícil recuperação por vias tradicionais de cobrança.
Como vai funcionar
As instituições interessadas deverão aderir ao programa via Ministério da Fazenda, por meio da transação tributária. O Ministério da Saúde será responsável por aprovar a oferta de serviços, a distribuição da demanda e a avaliação da execução, emitindo um certificado para a liberação do crédito tributário.
- Teto para abatimento de dívidas: até R$ 2 bilhões por ano
- Limite para créditos tributários: até R$ 750 milhões por ano
A iniciativa será formalizada por meio de uma portaria conjunta entre os ministérios da Saúde e da Fazenda, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Um painel público de monitoramento será disponibilizado, reunindo dados da rede federal, estadual, municipal e privada. Todos os entes que participarem do programa deverão alimentar o sistema com as informações dos atendimentos prestados.
A proposta é considerada um modelo híbrido de políticas públicas, unindo saúde, economia e gestão fiscal. Além de atacar o problema da judicialização e da morosidade nas cobranças, busca oferecer soluções imediatas para milhões de brasileiros que aguardam por atendimento especializado no SUS.
*Com informação da Agência Brasil. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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