A Defensoria Pública da União (DPU) iniciou nesta segunda-feira (23), em Brumadinho (MG), um mutirão para auxiliar as famílias das vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 2019. A ação, que ocorre na quadra de esportes municipal do bairro Progresso, vai até o dia 27 de junho, das 9h às 16h.
O objetivo é prestar assistência gratuita às famílias que desejam aderir ao acordo de indenização proposto pela mineradora Vale, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em abril de 2025. O mutirão atende familiares de vítimas com vínculo trabalhista direto ou indireto com a Vale, que não tenham condições de arcar com serviços de advocacia ou que não possuam advogado constituído.
O coordenador do mutirão, defensor público Jovino Bento Júnior, explicou que não é necessário ter o processo de inventário finalizado para ser atendido. “É possível iniciar o protocolo de adesão no sistema da Justiça do Trabalho e apresentar a documentação depois, desde que o inventário seja iniciado”, informou.
O acordo com a Vale inclui os herdeiros de todas as 272 vítimas da tragédia, inclusive os que não haviam ingressado com ações judiciais. No entanto, os termos preveem o encerramento de processos na Justiça do Trabalho, incluindo ações coletivas.
Já os familiares das vítimas que não tinham vínculo com a Vale devem procurar a Defensoria Pública estadual ou um advogado para tratar da adesão ao acordo, que está aberto até julho de 2026.
As negociações para a elaboração do acordo contaram com a participação de diversos órgãos, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado (DPMG), a Associação das Vítimas de Brumadinho (Avabrum), além de sindicatos e advogados.
A DPU reforça que os valores das indenizações não serão divulgados publicamente, por razões de segurança.
*Com informação da Agência Brasil. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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