A Justiça de Minas Gerais autorizou a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por destruir um relógio histórico do século 17 no Palácio do Planalto. A decisão, que concede ao réu o direito de progressão para o regime semiaberto, foi tomada na última segunda-feira (16) pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
Preso desde janeiro de 2023 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Cláudio foi condenado por uma série de crimes graves, incluindo:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado,
- Dano ao patrimônio tombado,
- Associação criminosa armada.
Durante o processo, ele confessou ter invadido o Palácio do Planalto e danificado o relógio histórico. Após os atos de vandalismo, o réu fugiu para Uberlândia (MG), onde acabou sendo capturado pela Polícia Federal.
Relíquia danificada
O relógio destruído era uma peça histórica produzida pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot no século 17. O objeto foi um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
Em janeiro de 2025, o governo federal anunciou que o relógio foi recuperado com apoio de uma relojoaria suíça especializada. A peça foi reintegrada ao patrimônio do Palácio do Planalto após minucioso processo de restauração.
Condenações pelos atos de 8 de janeiro
Antônio Cláudio faz parte do grupo de condenados pelo STF em razão da tentativa de subversão da ordem democrática em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A decisão de progressão de regime segue as normas da Lei de Execuções Penais e ocorre dentro dos critérios de tempo de pena cumprida e bom comportamento carcerário. A Justiça mineira ainda determinará as condições e restrições que o condenado deverá cumprir no regime semiaberto.
*Com informação da Agência Brasil.Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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