O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (13) um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) que tentava suspender a execução imediata da pena de 10 anos de prisão imposta à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Zambelli foi condenada por envolvimento direto na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A ação foi executada pelo hacker Walter Delgatti Neto, também condenado no mesmo processo a 8 anos e 3 meses de prisão.
Na semana passada, após a Primeira Turma do STF negar o último recurso da parlamentar, Zambelli deixou o Brasil rumo à Itália, para onde viajou com o objetivo de evitar o cumprimento da pena. Diante do abandono da defesa técnica pela própria deputada, Moraes determinou que a DPU assumisse a representação jurídica.
Recurso negado
No recurso apresentado, a DPU argumentava que ainda existiriam recursos pendentes, e que, portanto, a execução da sentença seria prematura.
Ao rejeitar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que não há contradições na decisão do colegiado que determinou o início do cumprimento da pena.
“Inexiste a contradição apontada, na medida em que, consoante constou expressamente do voto proferido, buscou a embargante Carla Zambelli, assim como Walter Delgatti, apresentar mero inconformismo com a solução adotada pela turma julgadora”, escreveu o ministro.
Pedido de extradição
Na última quarta-feira (11), Moraes encaminhou ao Ministério da Justiça o pedido formal de extradição de Carla Zambelli. Agora, cabe ao governo federal decidir se fará a solicitação oficial ao governo italiano.
O caso de Zambelli chama atenção por se tratar de uma parlamentar com mandato ativo que desrespeitou uma decisão judicial, utilizando-se de uma viagem internacional para escapar da justiça brasileira.
O caso
As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontaram que a invasão ao CNJ foi feita por Delgatti sob ordens diretas de Zambelli, com o objetivo de produzir informações falsas e comprometer autoridades públicas. A ação foi considerada grave por envolver sistemas do Poder Judiciário e ter potencial de abalar a confiança institucional.
Com a manutenção da condenação e a fuga da parlamentar, o caso agora entra na esfera da cooperação internacional, onde o histórico político e diplomático entre Brasil e Itália pode influenciar no andamento da extradição.
*Com informação da Agência Brasil. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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